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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0027970-04.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027970-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001149-26.2003.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00263825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: HOTEL FAZENDA DO POCINHO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034423-15.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034423-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001149-26.2003.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00323022 AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: WILSON DE QUEIROZ CORREA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOTEL FAZENDA DO POCINHO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000796-50.2017.8.19.0079
003. APELAÇÃO 0000796-50.2017.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000796-50.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00842791 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017650-10.2018.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0017650-10.2018.8.19.0007 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017650-10.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00433484 APELANTE: FENIX SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0031487-70.2011.8.19.0204
005. APELAÇÃO 0031487-70.2011.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031487-70.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00705083 APELANTE: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: HOSPITAL REAL CORDIS SA ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0119437-28.2003.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0119437-28.2003.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0119437-28.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00741321 APELANTE: METALURGICA D R W LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0184317-96.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0184317-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184317-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250542 APELANTE: ADRIANA DE CASSIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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